O que é Carta de Sentença?
É o conjunto de cópias de documentos que integram o processo judicial.
Para que serve?
A carta de sentença serve para fazer cumprir a decisão judicial, ou seja, a carta de sentença é entregue ao órgão ou pessoa a que se destina a decisão judicial, para que esta cumpra o que a sentença determina.
Designações
Inventário e partilha – formal de partilha
Inventário e adjudicação – carta de adjudicação
Separação e divórcio – carta de sentença
Adjudicação – carta de adjudicação
Arrematação – carta de arrematação
Usucapião – mandado de registro
Averbação – mandado de averbação
Retificação – mandado de retificação
Quem deve comparecer?
O advogado ou até mesmo a parte que integra o processo.
Documentação necessária
Basta trazer o processo original. Ou dispor da senha de acesso, no caso de processo eletrônico.